Mattos Filho e Cubo Itaú reúnem especialistas para discutir os desafios de adaptação às novas exigências relacionadas aos ...
Decreto nº 13.121/2026 e IN RFB nº 2.344/2026 trazem novas regras para o setor de combustíveis e biocombustíveis ...
Entenda quais são os impactos dessa proibição para os agentes operadores de apostas, provedores de aplicação e instituições ...
Portaria editada pela Senacon, Sedigi e SPDigi regulamenta o acesso a informações sobre anúncios e impulsionamentos pagos e ...
Proposta estabelece diretrizes para mapeamento de riscos, avaliação de segurabilidade e instrumentos alternativos de ...
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de setembro de 2026, a Lei 15.513/2026, que altera a Lei 12.715/2012 para prorrogar até o ano-calendário de 2031 a possibilidade de pessoas jurídicas de ...
Conselho Diretor entendeu que a complexidade da metodologia proposta e a fragmentação da matéria justificam o arquivamento da minuta ...
On August 13, 2026, a majority vote at Brazil’s Supreme Court (STF) upheld Writ of Injunction No. 7516 (MI 7516), which court Justice Flávio Dino had granted in February 2026. The injunction ...
On September 15, 2026, the Brazilian President assented to Bill No. 278/2026 without vetoes, signing it into law as Law No. 15,504/2026 and establishing the Special Tax Regime for Data Center Services ...
On May 22, 2026, the Brazilian Data Protection Agency (ANPD) opened a public consultation regarding its Age Assurance Mechanisms Guide. The preliminary guidelines were published in March 2026 and ...
At a high level, the bill seeks to position Brazil within the global critical minerals landscape at a time when demand is projected to surge, driven by the energy transition, advanced-technology ...
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