Inauguração da sala, que ficará no terceiro andar da sede do Carf, ocorre no dia 28. OAB-RJ havia solicitado espaço para ...

Corte ainda precisa definir se empregados públicos devem receber as verbas rescisórias decorrentes da extinção do vínculo nesses casos.

Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de condenação por dano moral coletivo no bojo da ação de improbidade administrativa ...

Para juiz de Goiânia, comprador tem direito à devolução integral do valor pago se entrega da obra ultrapassar prazo legal de ...

TJ-SP anulou sentença e determinou que a CEF seja incluída em ação sobre o atraso de uma incorporadora imobiliária na entrega ...

Empresário disse ao autor incluído como sócio que documentos assinados se referiam às suas funções como auxiliar ...

Mais de 200 anos depois, liberdade ainda que tardia continua a ser desejada, mas não há liberdade sem deveres e compromissos cumpridos ...

Órgão Especial do TRF-3 garantiu vacância a servidor técnico judiciário que atuará como delegado da Polícia Civil de São Paulo.

TJ-SP manteve a condenação de um réu por estupro de vulnerável, contra a opinião do MP e conforme as razões da assistência da ...

Imóvel ocupado por inquilinos ou terceiros não impede reintegração de posse em caso de inadimplência do compradores ...

Algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos ...

Lei 15.380 altera texto da Maria da Penha e condiciona audiência de retratação a desejo expresso da vítima de violência ...