Portaria disciplina a fixação e o reajuste das alíquotas aplicáveis aos combustíveis sujeitos ao regime específico previsto ...

O Mattos Filho foi reconhecido, pelo 15º ano consecutivo, no Pro Bono: Leading Lights, iniciativa promovida pelo Latin Lawyer ...

Mattos Filho e Cubo Itaú reúnem especialistas para discutir os desafios de adaptação às novas exigências relacionadas aos ...

Decreto nº 13.121/2026 e IN RFB nº 2.344/2026 trazem novas regras para o setor de combustíveis e biocombustíveis ...

Entenda quais são os impactos dessa proibição para os agentes operadores de apostas, provedores de aplicação e instituições ...

Portaria editada pela Senacon, Sedigi e SPDigi regulamenta o acesso a informações sobre anúncios e impulsionamentos pagos e ...

Em 23 de setembro de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu duas consultas públicas envolvendo aspectos centrais do controle de concentrações no Brasil. A primeira propõe uma ...

Proposta estabelece diretrizes para mapeamento de riscos, avaliação de segurabilidade e instrumentos alternativos de ...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão realizada em 24 de setembro de 2026, a Resolução CMN nº 5.343, que altera a Resolução CMN nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, norma que autoriza ...

A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, foi sancionada sem vetos e entrou em vigor no mesmo dia. Ela institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho ...