Mattos Filho e Cubo Itaú reúnem especialistas para discutir os desafios de adaptação às novas exigências relacionadas aos ...

Entenda quais são os impactos dessa proibição para os agentes operadores de apostas, provedores de aplicação e instituições ...

Decreto nº 13.121/2026 e IN RFB nº 2.344/2026 trazem novas regras para o setor de combustíveis e biocombustíveis ...

Portaria editada pela Senacon, Sedigi e SPDigi regulamenta o acesso a informações sobre anúncios e impulsionamentos pagos e ...

On August 13, 2026, a majority vote at Brazil’s Supreme Court (STF) upheld Writ of Injunction No. 7516 (MI 7516), which court Justice Flávio Dino had granted in February 2026. The injunction ...

Proposta estabelece diretrizes para mapeamento de riscos, avaliação de segurabilidade e instrumentos alternativos de ...

Conselho Diretor entendeu que a complexidade da metodologia proposta e a fragmentação da matéria justificam o arquivamento da minuta ...

A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, foi sancionada sem vetos e entrou em vigor no mesmo dia. Ela institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho ...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de setembro de 2026, a Lei 15.513/2026, que altera a Lei 12.715/2012 para prorrogar até o ano-calendário de 2031 a possibilidade de pessoas jurídicas de ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que torna pública a proposta de transação ...

Em 23 de setembro de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu duas consultas públicas envolvendo aspectos centrais do controle de concentrações no Brasil. A primeira propõe uma ...