A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de ...

Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar ...

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de trabalho para tratar de medidas administrativas necessárias para individualizar e demonstrar a composição da remuneração das entidades ...

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Poção de Pedras/MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ...

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de ...

Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite ...

Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado de Santa Catarina, de parte de imóvel da União, com área de terreno medindo 183.009,77m², parte de um todo maior, situado na Avenida ...

Disciplina o procedimento de extensão de atribuições profissionais por modalidade no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS ...

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A - ALADA, crédito no valor R$ 34.758.337,00, ...

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, ...

Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual), e ...