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Proposta estabelece diretrizes para mapeamento de riscos, avaliação de segurabilidade e instrumentos alternativos de ...

Conselho Diretor entendeu que a complexidade da metodologia proposta e a fragmentação da matéria justificam o arquivamento da minuta ...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de setembro de 2026, a Lei 15.513/2026, que altera a Lei 12.715/2012 para prorrogar até o ano-calendário de 2031 a possibilidade de pessoas jurídicas de ...

Decisão de Diretoria nº 068/2026/C/I da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo reorganiza os níveis de risco ambiental e ...

Usuários já registrados deverão atualizar seus dados cadastrais até 9 de novembro de 2026 para manter a inscrição ativa no ...

A Portaria MEC nº 709/2026 regulamenta a instrução dos pedidos de qualificação e de renovação como Instituição Comunitária de ...

The free contracting market for low voltage consumers will open as of August 1, 2026 (industrial and commercial consumers) and December 1, 2027 (residential consumers). This is a beneficial measure at ...

On October 27, 2025, the state of Rio de Janeiro published Supplementary Law No. 225/2025 in its official gazette to establish a new Tax and Non-Tax Debt Installment Payment Program known as PEP-RJ.

O que muda com a Lei 15.506/2026 e o Decreto 13.118/2026 A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, foi sancionada sem vetos e entrou em vigor no mesmo dia. Ela institui a Política Nacional de Minera ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 31 de outubro, a Resolução Normativa (RN) nº 649/2025, que atualiza e moderniza a regulamentação aplicável às operadoras de planos de ...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) e trouxe atualizações normativas importantes na Resolução CVM nº 60, de 23 de ...