No regime das concessões, as agências são autarquias especiais concebidas para exercer funções técnicas de regulação ...

Fiscos estaduais vêm exigindo o ICMS, pois a publicidade veiculada em portais digitais noticiosos se qualificaria como ...

O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio a retomada do julgamento sobre o limite das contribuições destinadas ao ...

O XIV Fórum de Lisboa receberá até a próxima terça-feira (21/4) inscrições de artigos científicos para as mesas de pesquisa ...

Adiamento da audiência sobre canal de acesso do Porto de Santos ocorre uma semana depois de a agência confirmar a data do ...

Ao julgar caso da musicoterapia, relator relembrou que o direito à saúde deve ser garantido solidariamente pelos entes ...

O Seminário Internacional de Direito Penal, um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico, vai reunir nos dias 23 e 24 deste mês juristas de ...

Para o STJ, junta comercial criou obrigação que não estava prevista em lei e violava o livre exercício da atividade ...

Foi permitido o uso de quatro outros sistemas, que podem revelar patrimônios como gado, cavalos e outros animais ...

Prefeitura instituiu, por meio de lei de 2025, pagamento baseado na permanência de veículos, mas tribunal apontou desvio de finalidade ...

Juíza de São Paulo mandou plano cobrir dívida de mais de R$ 20 mil com hospital e retirar nome do paciente de cadastro de ...

Requisito legal na negociação de PLR é a participação sindical, e não concordância da entidade com o resultado do acordo ...