Inauguração da sala, que ficará no terceiro andar da sede do Carf, ocorre no dia 28. OAB-RJ havia solicitado espaço para ...

Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de condenação por dano moral coletivo no bojo da ação de improbidade administrativa ...

Para juiz de Goiânia, comprador tem direito à devolução integral do valor pago se entrega da obra ultrapassar prazo legal de ...

TJ-SP anulou sentença e determinou que a CEF seja incluída em ação sobre o atraso de uma incorporadora imobiliária na entrega ...

Mais de 200 anos depois, liberdade ainda que tardia continua a ser desejada, mas não há liberdade sem deveres e compromissos cumpridos ...

Algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos ...

Imóvel ocupado por inquilinos ou terceiros não impede reintegração de posse em caso de inadimplência do compradores ...

Órgão Especial do TRF-3 garantiu vacância a servidor técnico judiciário que atuará como delegado da Polícia Civil de São Paulo.

Empresário disse ao autor incluído como sócio que documentos assinados se referiam às suas funções como auxiliar ...

Defender Jorge Messias não é apenas defender um nome. É defender princípios, como o de que a verdade dos fatos deve prevalecer ...

Lei 15.380 altera texto da Maria da Penha e condiciona audiência de retratação a desejo expresso da vítima de violência ...

A Lei Complementar 224/2025 promoveu uma alteração sensível na tributação das pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido. Ao prever o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CS ...